30/05/2023 - Ministro das Relações Institucionais ressaltou que o relatório não é ideal para o Planalto, mas que versão final do texto é resultado de construção com a Câmara e Senado; medida provisória vence na próxima quinta-feira.
Em evento realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, nesta terça-feira, 30, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), reforçou o coro do Palácio do Planalto de apoio à Medida Provisória (MP) que prevê a reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Segundo o petista, o texto final não é o “ideal para o governo”, mas é resultado de uma construção conjunta com o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Reafirmo que vamos defender o relatório do jeito que está”, disse o membro do governo Lula. Com data de validade prevista para a próxima quinta-feira, 1º, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e Senado nos próximos dias para que a configuração ministerial não retorne aos moldes do governo antecessor, de Jair Bolsonaro (PL), podendo, assim, ser o fim de 17 ministérios que atualmente ocupam a Esplanada – Esporte, Pesca e Arquitetura, Igualdade Racial, Previdência Social, Mulher, Gestão, Desenvolvimento e Indústria, Cidades, Trabalho, Portos e Aeroportos, Cultura, Transportes, Desenvolvimento Agrário, Comunicação Social, Planejamento, Povos Indígenas e Desenvolvimento Social.
No entanto, caso a MP seja aprovada com o apoio da base governista, mudanças na atual estruturação de órgãos nas pastas ministeriais estão previstas no parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL): Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continuaria no Banco Central, a despeito da vontade do Planalto, que desejava a volta do órgão ao Ministério da Fazenda; Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede), e iria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck; políticas de saneamento também seriam retirados do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) seria a terceira derrota de Marina e iria para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes; e a demarcação de terras indígenas que sairia do Ministério dos Povos Indígenas, gerido por Sônia Guajajara (PSOL), e seria realocado para o Ministério da Justiça. “Quero parabenizar o relator. Tem pontos que o governo, eventualmente, não concorda. Não acho que é o melhor, o ideal, mas vamos defender o relatório. Já fizemos isso na comissão mista. Tenho certeza da responsabilidade do Congresso de concluir esta votação”, disse Padilha aos parlamentares presentes na reunião.
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