29/04/2023 - Ao adotar uma postura preventiva, as empresas e agências estarão não só evitando problemas com o CDC e as autuações, mas também construindo um ambiente de negócios mais ético, transparente e sustentável.
Não existem dúvidas de que o marketing e a publicidade são cruciais para a promoção e crescimento de qualquer negócio. No entanto, é fundamental que as áreas de marketing das empresas e as agências de publicidade atuem de maneira ética e responsável, evitando problemas com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como possíveis autuações dos Procons. E cabe aos departamentos jurídicos a função de prever riscos e alertar previamente sobre conteúdos publicitários que possam ser prejudiciais nas relações de consumo e negativos para a imagem de uma companhia. Antes de tudo, é fundamental que o marketing interno e as agências de publicidade conheçam efetivamente o CDC, além de outras leis específicas que possam regular determinados negócios e mercados. Além de estabelecer as normas de proteção e defesa do consumidor, nosso CDC possui diretrizes diretamente voltadas para a publicidade.
Seguindo com a elaboração dos materiais publicitários, toda publicidade deve ser transparente e verdadeira, sem que o seu conteúdo possua informações enganosas ou abusivas. Quando da criação das campanhas publicitárias, é importante lembrar que o conteúdo publicitário não deve induzir o consumidor a erro ou expô-lo a riscos desnecessários. Ainda quando da elaboração das campanhas de marketing e publicidade, a privacidade e a proteção de dados dos consumidores devem ser prioridade. Além da necessidade de se respeitar as preferências dos consumidores, é preciso garantir que suas informações pessoais sejam coletadas, armazenadas e utilizadas de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nos casos de campanhas que possam ser aproveitadas para diversas divulgações e em momentos distintos, sobretudo quando pensamos em anúncios, peças gráficas e campanhas nas redes sociais, é fundamental a manutenção de um constante monitoramento do material publicitário inicialmente elaborado, cabendo ao marketing e às agências de publicidade a iniciativa de elaborar uma revisão periódica de todo esse material, capaz de garantir a conformidade com as normas legais e regulatórias.
Quando da divulgação de campanhas e materiais publicitários, é recomendável uma análise sobre a necessidade de se manter um canal de comunicação aberto e acessível com os consumidores. Esse aspecto é fundamental quando se procura evitar problemas com o CDC e as autuações dos Procons, o que permite aos consumidores a possibilidade de acessarem as empresas em casos de dúvidas, reclamações ou qualquer tipo de esclarecimento sobre a publicidade veiculada, fazendo com que seja possível a identificação de possíveis problemas e as suas devidas soluções, antes que o fato possa resultar em uma enxurrada de reclamações, demandas judiciais e autuações.
Mas para que tudo isso seja possível, é primordial que as empresas invistam na capacitação e treinamento das suas equipes de marketing, juntamente com suas agencias externas de publicidade, como forma de garantir que os envolvidos estejam devidamente cientes das responsabilidades legais e éticas envolvidas na criação e divulgação de material publicitário. Recomenda-se, como exemplos, a elaboração de cursos, workshops e palestras sobre o CDC, LGPD e outras leis e regulamentos aplicáveis.
Seguindo esta mesma linha, é possível que as companhias elaborem um “código de conduta específico para a área de marketing e publicidade” que procure estabelecer diretrizes claras sobre os princípios éticos e legais que devem nortear as ações de marketing e publicidade da empresa ou agência, incluindo o compromisso com a verdade, a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores. Não podemos deixar de mencionar outro importante ponto de destaque, que são as parcerias com os órgãos de defesa do consumidor (Procons e MPs). O diálogo e a cooperação entre os setores público e privado são fundamentais para a promoção de um mercado mais justo e responsável.
Sabemos que nenhum processo é perfeito, e é natural que, eventualmente, erros possam ocorrer. O importante é aprender com esses erros e utilizá-los como oportunidades de melhoria. Quando da identificação e ocorrência dos problemas, é crucial que as empresas analisem as causas, implementem medidas corretivas e preventivas e compartilhem as lições aprendidas com a equipe e, se necessário, com os consumidores e órgãos reguladores.
Ao adotar uma postura preventiva e responsável na elaboração e divulgação de material publicitário, as empresas e agências de publicidade estarão não apenas evitando problemas com o CDC e as autuações dos Procons, mas também construindo um ambiente de negócios mais ético, transparente e sustentável, contribuindo para uma maior satisfação dos consumidores e para a consolidação de uma reputação positiva no mercado, elementos fundamentais para o sucesso e crescimento de qualquer companhia no longo prazo.
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