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NOTÍCIAS: Porto Seguro-BA

Porto Seguro: ônibus apreendidos em operação serão repassados ao município

28/06/2023 - Decisão foi da Justiça Federal; prefeitura pretende reforçar a frota que atende a rede municipal com os 19 veículos que pertenciam à empresa Coletivos União.

Por decisão da Justiça Federal, 19 ônibus escolares que haviam sido apreendidos durante a Operação Gênesis, em 2017, serão repassados à Prefeitura de Porto Seguro para reforçar a frota que atende a rede municipal de ensino.

Na segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o pedido de busca e apreensão, formulado pelo município de Porto Seguro, para que os ônibus escolares, pertencentes à empresa Coletivos União, fossem retirados da propriedade particular onde estavam estacionados desde a época das investigações e devolvidos ao município.

VEÍCULOS DETERIORADOS – Devido ao longo tempo em que permaneceram parados, em um local sem cobertura, os veículos estão muito deteriorados.

Em sua decisão, o juiz federal substituto Fábio Roque da Silva Araújo afirmou que os ônibus escolares apreendidos na Operação Gênesis deveriam estar sob a posse do município e sendo utilizados em favor da população mais carente, “não estacionados em uma propriedade particular, submetidos à deterioração provocada pelo decurso do tempo e desuso”.

COMUNIDADES RURAIS E ALDEIAS – À Justiça, a prefeitura informou que tem interesse na recuperação dos veículos para fortalecer a frota do transporte escolar e atender, com dignidade, aqueles que moram longe das escolas, sobretudo aqueles que residem em comunidades rurais e nas aldeias indígenas.

Operação Gênesis foi deflagrada em agosto de 2017 pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União
OPERAÇÃO GÊNESIS – A Operação Gênesis foi deflagrada em agosto de 2017 pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, para investigar uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro. Na época, a prefeita era Cláudia Oliveira.

Em 2018, o MPF em Eunápolis denunciou à Justiça Federal 12 pessoas, entre servidores públicos e empresários de Porto Seguro, por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões destinados ao transporte escolar do município.

Autor/Fonte: Radar News

Link Referência: Porto Seguro: ônibus apreendidos em operação serão repassados ao município