27/06/2023 - Ex-presidente é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por reunião com embaixadores; sessão da Corte Eleitoral está prevista para começar às 19h, com voto do relator.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Como o site da Jovem Pan mostrou, a Corte Eleitoral iniciou na última quinta, 22, a análise da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por conta dos questionamentos feitos pelo ex-presidente sobre o processo eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. A sessão teve início com a leitura do relatório de 43 páginas do relator, o ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. Na sequência, o advogado do PDT, Walber de Moura Abra, teve quinze minutos para sustentação oral, momento em que defendeu a ação e falou em “provas robustas”. Representando Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto, também alvo da ação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, fez sustentação oral e comparou o atual julgamento com o caso da chapa Dilma-Temer, em referência à ação que apurou, em 2017, se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
“O caso Dilma-Temer, com todo respeito, a situação não é semelhante. É idêntica a situação. E se disse naquele ocasião: ‘Na presente ação serão apreciadas as provas conseguidas até a estabilização da demanda, de modo que é somente o rol daqueles fatos, com a exclusão de quaisquer outros”, afirmou Tarcísio. Por sua vez, o vice-procurador Eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu, em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o entendimento de que Jair Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade. Para ele, a transmissão ao vivo feita pelo então presidente da República, em julho de 2022, foi realizada para que “a comunidade internacional e os cidadãos fossem expostos a alegações inverídicas” contra o sistema eleitoral. “Dadas essas circunstâncias, não dá para aceitar a alegação que o presidente estaria fazendo uso da liberdade de expressão”, defendeu, citando o evento como “instrumento de manobra eleitoreira”.
A sessão desta terça será retomada com o voto do relator, seguida pela manifestação dos outros membros. Nos bastidores, a inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa, inclusive, por integrantes do Partido Liberal. O núcleo duro do bolsonarismo, no entanto, espera por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do caso. Se algum dos ministros da Corte pedir vista, o julgamento só deve ser concluído no próximo semestre – além do prazo regimental de 60 dias, há outros 30 dias do recesso do Judiciário. Aliados e o próprio ex-presidente esperam que o ministro Raul Araújo Filho peça maior tempo para análise e, com isso, suspenda a sessão – inicialmente, as esperanças estavam depositadas no ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao TSE, mas o magistrado será o sexto a votar; neste momento, acreditam interlocutores do ex-mandatário, já deve haver maioria a favor da inelegibilidade. Raul Araújo, por sua vez, será o segundo ministro a se manifestar sobre o caso. Jair Bolsonaro admite que a paralisação temporária daria “mais fôlego” para a defesa. “Ele [Raul Araújo] é conhecido por ser um jurista bastante apegado à lei e, apesar de estar em um tribunal político-eleitoral, há uma possibilidade de pedir [vista]. Isso é bom, porque ajuda a gente, clareando os fatos”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Gaúcha, na semana passada.
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