Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

guia utilidades

• ASSOCIAÇÕES
• EDUCAÇÃO
• ESPORTES
• ENTIDADES/ONGS
• MAPA
• BUSCA CEP
• SERVIÇOS PÚBLICOS
• SAÚDE
• TEMPO & CLIMA

recomendados

Porto Calçados venha ter uma experiência diferente

A padaria e Confeitaria +Delícia oferece uma grande variedade de pães, biscoitos, bolos, tortas, doces e salgados deliciosos efeitos com muito carinho, ingredientes selecionados e de alta qualidade.

Aqui quem ganha é ouvinte!Participe e concorra a muitos prêmios!

A Canal Cell foi criada com o intuito de promover maior conforto e tecnologia para seus clientes do pequeno distrito de Trancoso, onde não tinham acesso a esses produtos, hoje contamos com unidades em Trancoso, Porto seguro, Arraial D ajuda e Eunápolis.

Experimente e saboreie seus pratos com algumas gotas de Sabor e Picância dos Produtos Brasileiríssimo.

??????????? Ferro e Aço para construção e serralheria

Abasteça seu automóvel com gasolina, diesel e etanol, combustível de qualidade. O Posto do Bira, é o mais completo e estamos prontos para te proporcionar a melhor experiência. É o nosso atendimento especial para fazer da sua jornada a melhor possível. Ven

Se você ama um bom self-service com churrasco, você precisa conhecer o @esquinadosaborps, encontrará uma variedade enorme de carnes, que só o churrasco brasileiro tem, não fique de fora dessa!

Guia Porto Seguro on Line seu anúncio na internet.

Reylux tem a maior loja de material de construção do extremo sul do estado da Bahia. Nosso trabalho possui credibilidade, damos assistência e garantia, venha pra Reylux.

INFORMATIVO

Gostaria de Receber?

Cupom Desconto
* Promoções *
* Novidades *

do Guia Porto Seguro em seu e-mail?

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTÍCIAS: Porto Seguro-BA

TST reconhece vínculo de emprego entre entregador e a Rappi e determina contratação CLT

23/09/2023 - Decisão foi relacionada a uma ação movida por um dos trabalhadores da plataforma; empresa ainda não é obrigada a tomar nenhuma medida, pois recorrerá na Justiça.

A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício entre o aplicativo Rappi e um de seus entregadores e exigiu a contratação em modalidade CLT. A decisão foi relacionada a uma ação de um dos trabalhadores e ainda cabe recurso. Em nota, a Rappi afirmou que não concorda com a determinação do TST e vai recorrer. A empresa destacou que possui decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pela inexistência de vínculo da plataforma com entregadores, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Rappi. O aplicativo disse ainda que considera importante o debate a respeito da relação entre entregadores e plataformas e que colabora ativamente com o grupo de trabalho que discute o assunto. Na justificativa, a relatora Kátia Magalhães Arruda, do TST, afirmou existir, no caso do entregador que move a ação, elementos que caracterizam vínculo empregatício, como a “prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade (ou habitualidade), com subordinação e onerosidade”.

A decisão é do dia 15 de setembro, na mesma semana em que um juiz trabalhista impôs uma sentença semelhante à Uber que obriga o aplicativo a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil. No caso da Rappi, a empresa ainda não é obrigada a tomar nenhuma medida, pois recorrerá da decisão. No entanto, se, em última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) também reconhecer o vínculo empregatício, a plataforma terá que registrar o entregador que moveu ação na carteira de trabalho, garantindo a ele todos os direitos previstos nas leis trabalhistas. A decisão não se estende a todos os trabalhadores do aplicativo, mas abr o precedente para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pleiteie o reconhecimento dos demais empregados.

Autor/Fonte: Jovem Pan

Link Referência: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/tst-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-entregador-e-a-rappi-e-determina-contratacao-clt.html