21/11/2023 - Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, morreu nesta segunda-feira, 20, no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, morreu nesta segunda-feira, 20, no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal
O senador Hamilton Mourão, do partido Republicanos-RS, declarou que o falecimento de Cleriston Pereira da Cunha “materializa o absurdo da ausência do devido processo legal e da burocracia que vem cerceando direitos dos presos pelos atos de 8 de janeiro”. O homem, de 46 anos, veio a óbito nesta segunda-feira, 20, nas instalações da prisão de Papuda, no Distrito Federal.
“Cleriston, que já havia conseguido um parecer favorável da Justiça para ser solto em setembro, continuava detido no Complexo Penitenciário da Papuda. É preciso uma investigação minuciosa para que esse fato gravíssimo seja esclarecido”, disse Mourão nas redes sociais.
De acordo com a Vara de Execuções Penais (VEP), Cleriston Pereira da Cunha sofreu um “mal súbito” durante o período de banho de sol ao ar livre na manhã de segunda-feira. Apesar dos esforços do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), não foi possível reavivá-lo.
Segundo informações fornecidas pela Vara de Execuções Penais, Cunha possuía diabetes e hipertensão e fazia uso regular de medicamentos. Durante o período de janeiro a maio, ele recebeu atendimento médico em seis ocasiões e em maio foi encaminhado ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
No dia 8, Cleriston foi detido no Senado e desde então permaneceu sob custódia. Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou de cinco crimes e ele se tornou réu. Não havia uma data definida para o seu julgamento.
No mês de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitou uma solicitação da defesa para a libertação do réu. A PGR argumentou que, uma vez concluída a fase de instrução, com as audiências das testemunhas e do próprio réu, era possível conceder a liberdade. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, não chegou a analisar o pedido.
O STF decidiu julgar os réus de forma virtual após os primeiros condenados terem a chance de confrontar publicamente os ministros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou preocupação com a flexibilização do direito à ampla defesa pelo STF, após um advogado ter seu pedido de sustentação oral negado em uma sessão da Primeira Turma.
A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição”, argumentou a OAB.
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