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NOTÍCIAS: Porto Seguro-BA

Escritura Legal: prefeitura realiza cadastro noturno no Alecrim II até sexta-feira

20/07/2023 - Por meio do programa "Escritura Legal", a administração municipal tem como objetivo principal garantir o direito à propriedade e combater a ocupação irregular de terras.

A Prefeitura de Eunápolis está empenhada em promover a regularização fundiária no município, buscando proporcionar segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores. Por meio do programa “Escritura Legal”, a administração municipal tem como objetivo principal garantir o direito à propriedade e combater a ocupação irregular de terras.

Com o intuito de facilitar o acesso dos moradores ao programa, a prefeitura incluiu o atendimento noturno, que segue até a próxima sexta-feira (21), no anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS II), localizado no bairro Alecrim II. Essa iniciativa permitirá que os moradores que trabalham durante o dia também possam realizar o cadastro. Para se cadastrar, é necessário ser morador dos bairros Alecrim I ou II e apresentar RG, CPF e recibo de compra e venda.

Os esforços da prefeitura já resultaram na entrega de aproximadamente 500 títulos de propriedade até o momento, evidenciando os avanços alcançados pelo programa. Famílias residentes nos bairros Santa Rita, Nacional, Alecrim I e II já foram beneficiadas, representando um passo importante para a regularização das áreas ocupadas.

A próxima entrega está prevista para contemplar cerca de 1 mil famílias dos bairros Nacional, Alecrim I e II. “A prefeita Cordélia Torres reafirma seu compromisso em garantir a regularização fundiária para um número cada vez maior de pessoas, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável do município de Eunápolis”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes.

Com a ampliação do programa “Escritura Legal” e a inclusão do atendimento noturno, a Prefeitura de Eunápolis demonstra seu comprometimento em promover a regularização fundiária e garantir o direito à propriedade dos moradores. Essas ações visam não apenas proporcionar segurança jurídica, mas também contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável do município.

Autor/Fonte: Radar News

Link Referência: https://radar.news/prefeitura-realiza-atendimento-noturno-para-cadastro-do-escritura-legal-no-alecrim-ii-ate-sexta-feira/