13/04/2023 - Advogados da Confederação da Agricultura e da Pecuária pedem ao STF a suspensão imediata das invasões, o monitoramento dos líderes do MST, da FNL e outros movimentos, além de prisão e bloqueio de perfis em redes sociais.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para impedir as invasões de propriedades rurais anunciadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Frente Nacional de Luta (FNL), no chamado “Abril Vermelho”. O pedido de tutela provisória incidental consiste em determinar ao MST, à FNL e a outros movimentos organizados a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia “de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos”.
Na peça, obtida pela Jovem Pan, a CNA também pede ao Supremo expedição de ofício às empresas Telegram, Whatsapp, Twitter, Youtube, Instagram e Tiktok para que, no prazo de duas horas, procedam à suspensão de canais, perfis e contas desses grupos e de suas lideranças, “de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas”, intime a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para que apresentem informações sobre tais “ações criminosas” e seu planejamento e determine a prisão imediata dos participantes que forem “flagrados em atos de turbação, esbulho ou invasão de terras, em virtude do acompanhamento de atividades a que se refere o item anterior”, com a identificação de indivíduos que estejam “a incitar ou financiar atos de invasão ou estejam promovendo efetivamente condutas de esbulho possessório, com a devida instauração imediata de inquérito policial“.
“A maior ameaça enfrentada pelo produtor rural em sua atividade produtiva, hoje, é a ação de grupos organizados que, por motivos ideológicos e políticos, planejam e promovem invasões de terras – geralmente de propriedades produtivas – de forma a gerar caos e terror no campo, desacreditando as instituições de proteção fundiária e dominial. Tais entidades, que praticam verdadeiros atos terroristas (já que objetivam desestruturar a própria crença do homem do campo nas instituições jurídicas que protegem o seu direito e sua atividade produtiva), cinicamente justificam essa ação com base na pauta dos ‘direitos humanos’, em uma subversão nefasta e radical do próprio conceito de Estado de Direito“, escrevem os advogados Rudy Maia Ferraz, Rodrigo Kaufmann e Taciana Machado de Bastos, que assinam o pedido.
Segundo eles, o País vem acompanhando atônito a degradação do Estado Constitucional com o desrespeito massivo, repetido e organizado às leis e às instituições, especialmente com os “programas” de invasões sequenciais de terras, programas esses que têm autor identificado, modo de atuação previamente estabelecido, definição precisa de lugar onde ocorrerão e clara fixação de data para ocorrer. “O que se testemunha é um ato de acinte contra as instituições e as garantias constitucionais, uma promessa hedionda de terror e caos no campo, que somente pode receber reprimenda exemplar por parte do Supremo Tribunal Federal, notadamente porque representam atentados à sua própria jurisprudência.”
Os advogados da CNA lembram que, de 2018 a 2022, os índices de invasão de terra no Brasil caíram radicalmente, após período de muitas invasões durante a gestão petista, especialmente entre 2005 e 2015. A Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por exemplo, registrou 17 invasões de terras no país em 2021, sendo que foram 11 em 2019 e 11 em 20205. Agora, no novo governo Lula, as invasões explodiram. Pelo monitoramento das invasões realizado pela CNA integrado aos dados do INCRA, já se tem o registro de 41 invasões em 2023, em sua grande maioria promovidas pelo MST e/ou pela FNL. Em 03 (três) meses, o número de invasões já superou aquelas registradas em 2022 em mais de 70%. “A sensação de impunidade e proteção do governo a seus atos é tamanha que gerou o conforto para que tais movimentos anunciassem agora o ‘Abril de Lutas’, consistente em uma série de invasões de terras no Brasil.
No pedido ao Supremo, a CNA cobra ainda que o STF determine ao governo federal a criação de um grupo de acompanhamento, integrado por representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública e entidades representativas da agropecuária, além de ações para evitar as invasões, como previsto no artigo 2º, § 7º, da Lei nº 8.629/93; bem como a elaboração de programa específico de combate às invasões de terras no Brasil, a localização de marchas e acampamentos do MST, da FNL e outros grupos, cobrando dos governos estaduais a remoção “dos criminosos” de qualquer área invadida.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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