07/11/2023 - Otan informou que suspenderá a implementação do FACE; acordo evitava acúmulo de forças armamentistas.
A Rússia concluiu nesta terça-feira, 7, o processo de saída do Tratado das Forças Armadas Convencionais na Europa (FACE). “O documento jurídico internacional, cuja validade foi suspensa já em 2007, foi definitivamente remetido para a história”, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo. Diante desta decisão, os 31 aliados da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) também informaram que suspenderão a implementação do FACE. “Embora reconheça o papel do Tratado FACE como pedra angular da arquitetura de segurança euro-atlântica, os Estados aliados “pretendem suspender a aplicação do Tratado FACE pelo tempo que for necessário, de acordo com seus direitos sob a lei internacional”, disse o Conselho do Atlântico Norte, o mais alto órgão de tomada de decisões da Otan, em comunicado.
Os aliados condenaram tanto a decisão da Rússia de se retirar do tratado quanto sua guerra de agressão contra a Ucrânia, “contrária aos objetivos” do FACE. “A retirada da Rússia é a última de uma série de ações que sistematicamente prejudicam a segurança euro-atlântica”, enfatizaram. Moscou, segundo eles, “continua a demonstrar seu desrespeito pelo controle de armas”, incluindo os princípios fundamentais de reciprocidade, transparência, conformidade, verificação e consentimento do país anfitrião, e “prejudica a ordem internacional baseada em regras”. Além da saída do FACE, outros dois documentos também perderam a validade, sendo eles: o Acordo de Budapeste de 1900 e o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares pela Rússia. Em 29 de maio, o presidente russo Vladimir Putin sancionou a lei de denúncia do Tratado das Forças Armadas Convencionais na Europa, que estabelece limites legalmente vinculativos e verificáveis para as principais categorias de equipamentos militares convencionais.
Os países da Otan afirmaram que continuarão a consultar e avaliar as implicações do atual ambiente de segurança e seu impacto sobre a Aliança. Eles indicaram que usarão a Aliança como uma “plataforma para discussões aprofundadas e consultas próximas sobre os esforços de controle de armas”. A Rússia já tinha suspendido a implementação do tratado em 2007, que foi criado para evitar que qualquer uma das alianças da Guerra Fria na Europa – a Otan e o Pacto de Varsóvia – acumulasse forças para lançar uma ofensiva rápida. O documento, descrito após sua criação em 1990 como a pedra fundamental da segurança europeia, eliminou na época a vantagem quantitativa da União Soviética em armas convencionais na Europa. O tratado estabeleceu limites iguais para o número de tanques, veículos blindados de combate, artilharia pesada, aviões de combate e helicópteros de ataque que a Otan e o Pacto de Varsóvia poderiam instalar entre o Oceano Atlântico e os Urais.
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