05/05/2023 - Partidos apresentaram questionavam manobras no Senado e na Câmara que garantiram mais espaço para a base governista; expectativa é que comissão seja instalada na terceira semana de maio
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu as Questões de Ordem apresentadas pelos senadores Rogério Marinho e Eduardo Girão, e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que questionavam a regra de proporcionalidade dos blocos para a Comissão Parlamentar Mista Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e tentavam garantir mais duas vagas para membros da oposição. Os senadores pediam esclarecimentos sobre qual seria a data de referência para estabelecer o tamanho das bancadas partidárias após uma manobra regimental protagonizada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que moveu o partido do Bloco Democracia para o Bloco Resistência Democrática. Na prática, a mudança garantiu seis cadeiras para o Resistência, formado em conjunto com PT, PSB e PSD. Antes, o grupo teria cinco cadeiras. Somadas as outras seis cadeiras do Democracia, composto por PSDB, Podemos, MDB, União e PDT, aliados do governo podem somar 12 senadores indicados para a CPMI, composta por 16 senadores e 16 deputados. Em contrapartida, a manobra regimental retira do Bloco Vanguarda – PL e Novo – uma vaga, limitando o grupo a duas indicações, o que era questionado por Marinho e Girão, mas foi indeferido.
Na decisão desta sexta-feira, 5, publicada no Diário Eletrônico do Congresso, o presidente do Congresso Nacional decidiu que será considerada “a composição das bancadas partidárias na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. “Ademais, para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão”, diz Pacheco. Ou seja, para a CPMI do 8 de Janeiro será considerada a data de 26 de abril, o que garante ao Bloco Resistência Democrática uma vaga a mais no colegiado, em detrimento do Bloco Vanguarda, que perdeu uma indicação. Na Câmara dos Deputados, por sua vez, a deputada Adriana Ventura pedia para o Partido Novo ocupar a vaga da minoria na Casa, o que também iria garantir uma vaga a mais para a oposição. A sigla havia ficado fora da divisão de proporcionalidade pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) por não ter atingido a cláusula de barreira. O regimento do Congresso permite a reserva de uma vaga para esquema de rodízio pela minoria. No entanto, os presidentes Arthur Lira Rodrigo Pacheco decidiram pela inclusão das vagas na divisão geral da CPMI, o que abre caminho para mais duas vagas de governistas no colegiado.
A definição sobre as questões de ordem e a data de referência para o cálculo de proporcionalidade era a última etapa antes da indicação dos parlamentares que vão compor o colegiado. Com isso, a expectativa é que os partidos contemplados formalizem as escolhas na próxima semana, com a definição também do relator e presidente da comissão. A instalação da CPMI, por sua vez, está prevista para acontecer na terceira semana de maio.
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