05/05/2023 - Determinação judicial foi lida pelo presidente da Casa momentos antes do início a sessão desta quinta-feira
Atendendo à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, vereador Jorge Maécio, suspendeu a sessão que estava marcada para a manhã desta quinta-feira (4) e mandou que todas as pessoas presentes, tanto o público quanto parlamentares e servidores, deixassem o local.
Conforme o mandado judicial lido pelo presidente da Câmara em plenário momentos antes do início da sessão, o juiz substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, determinou a imediata suspensão de toda e qualquer atividade profissional por membros, servidores ou servidores de serviço dentro da Câmara de Vereadores de Eunápolis. De acordo com o juiz, a medida visa assegurar a vida das pessoas que circulam no interior da Câmara. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 milhão.
Sendo assim, Jorge Maécio determinou aos vereadores, assessores de gabinete e demais funcionários que fechassem suas salas e fossem para casa. Quem descumprisse a ordem estaria sujeito a sanções, alertou o presidente da Casa.
AÇÃO TRABALHISTA – A decisão judicial aconteceu em decorrência de ação trabalhista proposta pelos vereadores Arthur Dapé, Carmen Lúcia e José Carlos Barbosa, conhecido como Zé Carlos Taxista, após confusão envolvendo o vereador Adriano Cardoso, que teria ameaçado diversos colegas com uma arma durante reunião na sala da presidência, na manhã de quarta-feira (3).
Conforme a denúncia apresentada pelos três vereadores, na reunião estava sendo discutida a possível suspensão de sessão designada para esta quinta-feira, quando seria votado o afastamento cautelar da prefeita Cordélia Torres. Um dos presentes era o vereador Adriano Cardoso, que teria se levantado e jogado uma mesa de vidro contra Jorge Maécio, além de ameaçá-lo com uma arma de fogo, sendo contido pelos colegas.
Minutos depois, Adriano Cardoso teria retornado para dentro da Câmara, ainda muito alterado e portando arma de fogo, quando começou novamente a ameaçar todas as pessoas, o que gerou um clima de insegurança e medo entre os presentes.
O vereador Adriano Cardoso, por sua vez, confirmou que estava no local, mas negou ter feito ameaças.
AMBIENTE HOSTIL – Segundo os vereadores que movem a ação, o ambiente da Câmara Municipal está inseguro, com um clima de hostilidade por parte dos seus integrantes, em razão das matérias que vem sendo discutidas pela Casa Legislativa.
Eles alegam que, apesar da confusão ocorrida com o vereador Adriano Cardoso, que colocou a vida de todos os presentes em risco, o presidente da Câmara, Jorge Maécio, não adotou qualquer medida de segurança, sequer comunicou a polícia e manteve a sessão marcada para esta quinta-feira.
Além da suspensão de todas as atividades da Câmara, o juiz do Trabalho também determinou que seja expedido ofício ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para que instaurem Procedimento Investigatório, a fim de apurar possíveis ilícitos cometidos por vereadores e servidores públicos da Casa.
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