05/03/2023 - As incertezas sobre a trajetória da inflação seria o que tem mantido a taxa Selic em alta, conforme apontou o relatório de acompanhamento elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). Com o patamar mais alto desde o fim de 2016, de 13,75% ao ano, a taxa Selic é a principal ferramenta usada pelo Banco Central (BC) para conter a inflação, como explicou a diretora da IFI, Vilma da Conceição Pinto, em entrevista à Jovem Pan News: “É o principal instrumento da política monetária. É por meio dessa taxa de juros que ele consegue fazer um afrouxamento ou um aperto monetário, e com isso ter uma influência na taxa de inflação. Quando a gente olha a política fiscal, ela também tende a influenciar a taxa de inflação, a demanda agregada e a economia, quando o governo faz uma política fiscal mais expansionista ou mais contracionista. Se a gente olhar do ponto de vista de atuação da política fiscal e da política monetária, elas podem atuar de forma coordenada, ou não. Então isso tudo influencia nessas relações entre taxa de juros, inflação e política fiscal”. Desde agosto do ano passado, foram realizadas quatro reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e o índice se manteve inalterado, mesmo depois de 18 meses de alta.
A base do Governo Federal no Congresso Nacional tem criticado a decisão do Copom e argumenta que há espaço para a redução da Selic. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou sobre esta questão, após o anúncio do retorno dos impostos federais sobre os combustíveis. De acordo com o ministro, a retomada parcial da cobrança dos tributos vai beneficiar a inflação em médio e longo prazo, o que abre espaço para a queda da Selic: “Do ponto de vista econômico, as medidas que estão sendo tomadas e anunciadas hoje são benéficas para a inflação no médio e longo prazo. O que abre espaço, segundo o Banco Central, para a queda da taxa de juros. Isso não sou eu que está dizendo, é a ata do Banco Central (…) Também o presidente Roberto Campos Neto reforçou que essas medidas podem sugerir que são impopulares e equivocadas, mas não. Da perspectiva do Banco Central isso antecipa o calendário de queda na taxa de juros. Estou reproduzindo argumentos do Banco Central para dizer que o impacto sobre a inflação de médio e longo prazo são benéficos”. À medida que os preços dos combustíveis são alterados, como o que aconteceu com a reoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, a inflação também cresce.
A IFI explica que a trajetória ascendente dos preços se deve principalmente ao preço dos combustíveis. As projeções do Banco Central para a inflação tem subido desde o fim do ano passado. A projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 foi elevada de 5,3% para 5,6%. Apesar da expectativa de desaceleração dos preços livres, dada a tendência de queda dos valores das commodities em reais, os preços administrados serão impactados pelo reajuste promovido pela Petrobras nas distribuidoras no final de janeiro. Para 2024, a inflação projetada subiu marginalmente de 3,7% para 3,8%, conforme o relatório. A meta de inflação atual estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos. Segundo a diretora da IFI, todos estes pontos devem ser considerados para se conseguir baixar a taxa de juros.
“Quando a gente pensa na taxa de juros, se ela é alta ou baixa, e como a gente pode atuar para reduzir essa taxa de juros no país, a gente tem que olhar isso a partir de diversos fatores. Acho que o debate é válido e a gente pode aprofundar a análise nesse sentido, mas eu acredito que a solução seja um pouco mais complexa”, explicou Vilma. Além da pressão inflacionária, outro fator que impede a queda dos juros neste momento, conforme a IFI, é a indecisão sobre a política fiscal. O governo deve apresentar ainda no primeiro semestre a proposta para um novo marco de controle das contas públicas, que substituirá o teto de gastos. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote de ajustes fiscais, mas a IFI observa que a efetividade de tais medidas é limitada e que a sustentabilidade das contas dependerá do desempenho da arrecadação.
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