04/05/2023 - Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal também aponta quatro acessos a conta ligada ao ex-presidente na plataforma do Ministério da Saúde; defesa diz que Bolsonaro nunca acessou sistema.
O relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto esquema de fraude em carteiras de vacinação relata que há três registros de vacina em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no aplicativo ConecteSUS. Em nota enviada ao site da Jovem Pan, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que há em curso uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) “iniciada nos últimos dias do governo anterior”. De acordo com o órgão, houve emissões de informações falsas sobre dados de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde através de um usuário associado ao ex-presidente da República. Ainda segundo a investigação da PF, há quatro acessos à plataforma do Ministério da Saúde feitos por uma conta ligada a Bolsonaro. Os logins, diz o documento, ocorreram nos dias 22, 27 e 30 de dezembro, além do dia 14 de março de 2023. Os investigadores apontam que dois acessos – nos dias 22 e 27 de dezembro – ocorreram em endereços eletrônicos lotados no Palácio do Planalto. No dia 30 de dezembro, por sua vez, o IP utilizado estava vinculado ao terminal telefônico do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, à época ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid foi um dos seis alvos da PF presos nesta quarta-feira, 3. A Polícia Federal informa, inclusive, que recebeu informações da Secretaria de Governo no sentido de que os e-mails utilizados para emitir os certificados de vacinação no nome do ex-presidente da República tinham, inicialmente, endereço vinculado a Mauro Cid. Em fevereiro deste ano, a CGU informou que houve um registro de vacina da Janssen no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro supostamente recebida em julho de 2021. Já no documento da Polícia Federal, há a inclusão da informação de que o ex-chefe do Poder Executivo teria sido imunizado com duas doses da vacina Pfizer, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022 (veja abaixo).
O relatório de 114 páginas da Polícia Federal, tornado público por decisão do ministro Alexandre de Moraes, indica que houve a inclusão, no dia 21 de dezembro de 2022, de informações sobre duas vacinas da Pfizer que teriam sido aplicadas em Bolsonaro. Seis dias depois, em 27 de dezembro, os dados foram excluídos do sistema pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva, sob alegação de “erro”. Posteriormente, em 30 de dezembro, há menção a uma dose da fabricante Janssen. “No dia 30/12/2022 às 12h02min, o usuário associado ex-Presidente da República, utilizando o endereço de IP vinculado ao terminal telefônico cadastrado em nome de Mauro Cesar Barbosa Cid, acessou o aplicativo ConecteSUS e às 12h02min24seg emitiu um novo certificado de vacinação contra a Covid-19, agora contendo apenas o registro da vacina da fabricante Janssen, pois as demais já haviam sido excluídas. Cerca de duas horas após a emissão do último certificado, Mauro Cesar Cid e o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro viajaram de Brasília/DF para a cidade de Orlando, nos Estados Unidos da América. O voo da Força Aérea brasileira decolou por volta das 14hs do dia 30/12/2022”, diz trecho do documento, assinado pelo delegado.
Ainda segundo informações da Polícia Federal, a conta ligada a Bolsonaro no ConecteSUS fez uma alteração cadastral para um e-mail pertencente a Marcelo Costa Camara, então assessor especial do presidente da República e que acompanhou Bolsonaro em sua estadia em Orlando, nos Estados Unidos, após o fim de seu mandato presidencial. Segundo o relatório da Polícia Federal, a mudança teria sido realizada pois Mauro Cid deixaria de assessorar o ex-presidente a partir de 1º de janeiro de 2023 e Marcelo Camara passaria a exercer função semelhante. “A alteração cadastral pode ser atribuída ao fato de que Mauro Cesar Cid deixaria de assessorar o ex-Presidente Jair Bolsonaro a partir de 01 de janeiro de 2023, passando tal função a ser exercida por outras pessoas, dentre elas, Marcelo Câmara, que inclusive viajou para a cidade de Orlando em três oportunidades para acompanhar Jair Bolsonaro”, justifica o delegado Fábio Alvarez Shor.
Em outro trecho, a PF diz que os certificados de vacinação foram emitidos por pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e que “não se evidenciou qualquer fato suspeito relacionado à utilização indevida do usuário do ex-Presidente da República, por terceiros não autorizados”. “Portanto, não se evidenciou qualquer fato suspeito relacionado à utilização indevida do usuário do ex-Presidente da República, por terceiros não autorizados, para acessar o aplicativo ConecteSUS. Pelo contrário, os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Camara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”, segue o documento. Na noite desta quarta-feira, 3, a defesa de Bolsonaro disse que ele nunca acessou sua carteira digital de vacinação nem pediu para que baixassem o certificado no ConecteSUS. “Vamos pontuar: o presidente nunca acessou, o presidente nunca soube a senha, nunca manuseou o gov.br. Não houve nenhum pedido [para baixar o certificado vacinação], até porque para o presidente da República não há obrigatoriedade de nenhum certificado. Para os países onde se exigia vacina, o presidente fazia o teste anteriormente à viagem ou ele declinava do convite”, disse a jornalistas Fábio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) na gestão Bolsonaro.
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